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18 FEV 2020

Produtores Rurais tem até o dia 20 de março para a entrega da Dipam

Os produtores rurais de Mendonça têm até o dia 20 de março para realizarem a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.

A DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus. O produtor deve comparecer ao setor de tributação (antiga Câmara), na Prefeitura, das 7h às 16 horas, apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2019.

Fonte: Assessoria de Comunicação